Fazendeiro que usava mão de obra análoga à escravidão faz acordo com MPT para evitar multas

Em março, seis homens foram encontrados em condições degradantes de trabalho em carvoaria em Candeias. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação. O proprietário de uma fazenda de carvoaria em Candeias fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após ser denunciado por usar mão de obra análoga à escravidão. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação. O nome dele não foi divulgado.
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Conforme divulgado pelo MPT na quinta-feira (10), a denúncia foi investigada e confirmada pela Gerência Regional do Trabalho de Divinópolis (GRTB/Divinópolis) em março. Na ocasião, seis trabalhadores que viviam em condições degradantes de trabalho foram resgatados.
Diante disso, o fazendeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis), se comprometendo a não manter empregados sob condições que violem as proteções trabalhistas.
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Além disso, o fazendeiro deverá:
fornecer, gratuitamente, aos empregados rurais os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
realizar os exames médicos dos empregados;
Não manter empregado trabalhando sem registro na Carteira de Trabalho;
pagar integralmente o salário mensal até o 5º dia útil do mês;
garantir que as edificações rurais estabeleçam segurança e saúde aos que nela trabalhem ou residam;
fornecer roupas de cama adequadas às condições climáticas locais;
fornecer alojamento de armários individuais para guarda de objetos pessoais;
garantir locais adequados ao preparo e consumo de refeição e descanso que ofereçam proteção a todos os trabalhadores;
fornecer água potável e instalações sanitárias, fixas ou móveis, compostas de vasos sanitários e lavatórios.
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