Comissão de Administração da Câmara de Divinópolis pede nova licitação para o transporte coletivo em 60 dias

Documento está alinhada a uma recomendação do Ministério Público de Contas, que há dois meses orientou o Executivo a romper o contrato com a TransOeste. Votação ocorreu nesta quinta-feira (31) na Câmara de Divinópolis
Valquíria Souza/Divulgação
Um parecer lido em plenário na Câmara de Divinópolis nesta quinta-feira (31) pede que a Prefeitura suspenda o contrato com a TransOeste e abra uma nova licitação dentro de 60 dias.
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O documento é da Comissão de Administração Municipal e está atrelado a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-MG), que há dois meses orientou o rompimento do contrato com a empresa de transporte público na cidade com alegação de nulidade contratual.
A votação ocorrida em reunião ordinária na Câmara teve aprovação unânime dos vereadores presentes. Agora, o documento será encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo para análise.
O Consórcio TransOeste informou ao g1 que não tem conhecimento da votação ocorrida na Câmara.
Recomendação do MP
O contrato entre a TransOeste e a Prefeitura foi assinado em 2012 e é válido por 15 anos. No entanto, em decorrência de nulidade contratual, o Ministério Público orientou em junho deste ano que deveria haver a suspensão do contrato dentro de 24 meses.
Foi então que a Comissão Temática foi montada para gerir os trabalhos de apuração, que incluíram a intimação do consórcio para apresentação de defesa. Com o fim dos trabalhos, o parecer foi apresentado e votado nesta quinta.
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