Inscrições para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ prosseguem em Divinópolis, Pará de Minas, Pitangui e Santo Antônio do Monte; veja documentação necessária

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Inscrições para o mutirão estão abertas
Divulgação/Anoreg-PR
Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº
339, Bairro Esplanada.
As inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” prosseguem em Divinópolis e mais três cidades do Centro-Oeste de Minas. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro.
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
🔔 O g1 Centro-Oeste agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular!
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
Cada unidade participante conta com dias diferentes no qual podem ser feitas as inscrições:
Divinópolis: Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 339, Bairro Esplanada – 8h às 16h30 de segunda a sexta
Pará de Minas: Rua São José, nº 280, Centro – 9h30 às 17h de segunda a sexta
Pitangui: Praça da Câmara, nº 11, Centro – 8h às 17h de segunda a sexta
Santo Antônio do Monte: Rua Professor Mezêncio, nº 61, Centro – 13h às 17h de segunda a sexta
Documentação necessária
Realizado anualmente, o “Mutirão Direito a Ter Pai” promove o reconhecimento de paternidade e maternidade. Qualquer pessoa pode participar. No ato da inscrição, feita em cada unidade participante, as pessoas devem apresentar os seguintes documentos:
Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
Documento pessoal com foto;
Comprovante de endereço;
Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor);
Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes – pai ou mãe e filhos – também devem enviar a documentação.
O atendimento, em todas as suas fases, é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA.
LEIA TAMBÉM:
EDIÇÃO ESPECIAL: Inscrições para o ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ podem ser feitas até 15 de setembro em Nova Serrana
📲 Siga as redes sociais do g1 Centro-Oeste: Instagram, Facebook e Twitter
📲 Receba no WhatsApp e no Telegram as notícias do g1 Centro-Oeste
VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas