Justiça determina que Prefeitura de Pedra do Indaiá reduza em 50% quadro de servidores temporários; entenda

De acordo com Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, Município não realiza concursos públicos para prover os cargos rotineiros há mais de dez anos. Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá; foto de arquivo
Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Pedra do Indaiá reduza em 50% o quadro de servidores temporário e promova concursos públicos para o preenchimento das devidas vagas, entre outras medidas (veja mais abaixo).
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A liminar atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Monte, após a constatação de que a Prefeitura contava com cerca de 100 servidores contratados sem concurso público e cerca de 150 concursados.
Segundo o apurado, a Prefeitura não realiza concursos públicos para prover os cargos rotineiros há mais de dez anos.
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Outras determinações
A liminar pede ainda que a redução do quadro de servidores temporários seja baseada nos seguintes termos:
em 60 dias, reduza o número de temporários em 10%;
em 90 dias, reduza em mais 20%;
e, em 120 dias, em mais 20%.
Assim, no prazo de 120 dias, o Município, que hoje conta com cerca de 100 funcionários temporários, deverá reduzir pela metade, ficando com, no máximo, 50 contratados, até a substituição por servidores concursados.
Além disso, também foi requerido o reconhecimento da improbidade administrativa, em razão da não realização de concurso público. O Poder Judiciário recebeu a petição inicial, enfatizando que existem indícios da prática de ato de improbidade administrativa.
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