Lei Paulo Gustavo: editais e formulários de inscrição de propostas estão disponíveis em Divinópolis

Documentos podem ser acessados no site da Secretaria Municipal de Cultura. As propostas devem ser enviadas até o dia 31 de outubro. Paulo Gustavo, foto de arquivo
TV Globo
A Secretaria de Cultura de Divinópolis (Semc) já disponibilizou no site os editais e formulários de inscrição de propostas referentes à Lei Paulo Gustavo.
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Os editais abertos têm foco específico no conteúdo afro-brasileiro; em projetos audiovisuais; em agentes culturais locais; e com objetivo de selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) e grupos/coletivos. Os editais podem ser vistos na íntegra no site da Semc.
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As propostas devem ser enviadas até o dia 31 de outubro.
Dúvidas podem ser sanadas na Secretaria de Cultura, localizada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 21, Centro, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, bastante afetado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. O repasse total previsto para Divinópolis é de aproximadamente R$ 1.973.937,60.
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