Ministério Público de Contas requisita esclarecimentos à Prefeitura de Divinópolis sobre falta de médicos na cidade

Órgão também pediu informações sobre ausência de Plano Municipal de Saúde 2022/2025. Apuração teve início após análise de denúncia feita pela deputada estadual Lohanna França, ex-vereadora na cidade. O Executivo tem 30 dias para apresentar respostas. O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) determinou a instauração de procedimento preparatório e oficiou a Prefeitura de Divinópolis para prestar esclarecimentos sobre o número insuficiente de médicos e ausência do Plano Municipal de Saúde 2022/2025. O Executivo terá o prazo de 30 dias para apresentar os esclarecimentos.
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A determinação partiu do procurador Daniel de Carvalho Guimarães, em documento assinado do dia 31 de maio. Ele analisou denúncia feita pela deputada estadual Lohanna França, protocolada quando ela ainda era vereadora de Divinópolis.
A TV Integração entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis, que, em nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informou que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março de 2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde o dia de 20 de abril deste ano, e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12 de junho.
A Semusa também informou que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico: a ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. Segundo a secretaria, a ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde. Para a ESF Icaraí, a Semusa ressaltou que já está em fase de contratação do novo profissional. Veja a nota na íntegra mais abaixo.
Os esclarecimentos solicitados pelo MPC-MG
Quantos processos seletivos foram realizados em 2021 para a contratação de médicos no município;
Qual o número de vagas e as especialidades médicas ocupadas atualmente;
Quais as medidas estão sendo adotadas para manter a continuidade do serviço público de saúde e informar se pretende realizar concurso público para provimento dos cargos de médicos, uma vez que, de acordo com o CAP-MG, mais da metade das vagas prevista na Lei Municipal nº 6.655/2007 estão desocupadas;
Se há outros prestadores de atendimento médico, como consórcios, que prestam serviços aos munícipes, e como essa demanda é atendida;
Qual a justificativa para a demora e quais medidas estão sendo adotadas para a conclusão do Plano de Saúde 2022/2025.
O que diz a Semusa
“A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vem a público informar que, em razão do recebimento de denúncia formulada pela então Vereadora Lohanna França, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após ouvir previamente o Município de Divinópolis, determinou o arquivamento de seis tópicos dos oito tópicos da denúncia e determinou a instauração de procedimento preparatório em relação a dois deles, quais seja: (1) de ausência de plano municipal de saúde 2022/2025, em possível violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei no 8142/1990 e (2) de aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis.
Em relação à ausência do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025, muitas já foram as oportunidades em que o Município veio a público para apresentar o histórico das tratativas com o Conselho Municipal de Saúde para formulação e deliberação do mencionado instrumento de gestão. A quem possa interessar, apresentamos, ao final desta nota, a cronologia dos fatos, d’onde se recorta que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março/2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde 20/04/2023 e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023.
No entanto, entendemos ser digno de nota que entre todas idas e vindas do Plano Municipal de Saúde não houve por parte do Conselho Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados pela gestão, registrando-se apenas o pedido de alteração do cronograma de implantação de uma ESF específica, fato que foi prontamente atendido pela Gestão Municipal, inclusive com o processo de locação do imóvel que irá abrigar a unidade já concluído. Os apontamentos feitos pela Comissão responsável ela análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE, remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não refletir a realidade atual.
Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de metas e diretrizes.
Quanto à aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis, informamos que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico, a saber: ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de fazer a contratação de médico para aquela unidade. Em razão do exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do médico vinculado ao programa federal. Quanto à ESF Icaraí, a mesma está sem a presença de médico exclusivo desde 02/06/2023, em virtude do desligamento forçoso feito pelo Município. Para a ESF Icaraí já estamos em fase de contratação do novo profissional.
É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos pacientes para atendimento em outros pontos da rede.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde.
CRONOLOGIA ELABORAÇÃO DO PMS 2022-2025
08/12/2021 – Reunião ocorrida entre grupo gestor de saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS)para proposição, análise e considerações de metas e propostas estabelecidas pela gestão para o Plano Municipal de Saúde 2022-2025, levando em conta Plano de Governo e propostas não cumpridas do Plano Municipal de Saúde anterior (2017-2021) em função da pandemia covid-19, onde foi estabelecido o prazo de 30 dias para retorno da análise do CMS, a contar da data de recebimento dos documentos.
09/12/2021 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE encaminha ao CMS, documentação com diretrizes e metas para o PMS 2022-2025 propostas pela gestão para análise e considerações.
09/01/2022 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita posicionamento do CMS acerca da análise
07/02/2022 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE reitera à solicitação a análise do CMS e atenta para os 60 dias corridos da reunião inicial das tratativas do PMS 2022-2025.
07/04/2022 – O presidente do CMS Warlon e a conselheira Andrea, vêm pessoalmente a SEMUSA e se reúnem com setor de Planejamento e Diretoria jurídico administrativa, e solicita que as metas, propostas e diretrizes sejam reencaminhadas ao CMS com layout cromático separado por origem. (gestão, conferência 2019 e PMS anterior).
27/04/2022 – A SEMUSA encaminha ao CMS antes da reunião do CMS, documento parcial com metas e propostas já marcadas em layout cromático conforme solicitação para análise, considerações e apontamentos em na reunião.
27/04/2022 – Na reunião do CMS – o setor de planejamento faz uma tentativa de inteirar os conselheiros da situação atual do PMS 2022-2025, bem como o panorama no estado e outras informações e é solicitado pelo presidente do CMS, que o assunto fosse tratado em reunião específica para não “atropelar as pautas”. (reunião CMS – ON LINE – gravada pelo CMS).
09/05/2022 – A SEMUSA então solicita data de reunião ou proposição do CMS para continuar com as tratativas referentes ao PMS 2022-2025 e recebe o retorno de que, somente o faria a seguir da resposta do ofício CMS nº 27/2022 encaminhado ao secretário municipal de saúde.
17/05/2022 – A SEMUSA reitera a solicitação de nova agenda ou proposição para as tratativas do PMS2022-2025, tendo em vista que, o referido ofício (CMS nº 27/2022) já havia sido respondido em 12/05/2022 – sem sucesso.
19/05/2022 – O presidente do CMS solicita agenda de reunião com planejamento e diretoria jurídico administrativa para tratativas do PMS e recebe a resposta dos referidos setores da Secretaria Municipal de Saúde de que para tal, seria recomendando composição de Comissão e participação integral de interessados para reunião. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE propõe ao CMS que seja estabelecida/criada então comissão com formato partidário (seguimentos: usuário/ trabalhador de saúde/ gestor/ prestador) para criar e definir relatório de propostas para o PMS 2022-2025, o qual seria deliberado em plenária e a do PMS – sem sucesso.
20/05/2022 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE encaminha ao CMS nota de esclarecimento acerca das orientações do Conselho Estadual de Saúde, e do erro material ocorrido na transcrição das tabelas do documento encaminhado ao CMS para análise e que aguardava para finalização do PMS 2022-2025.
08/06/2022 – O CMS define como pauta de reunião análise do PMS 2022-2025 parcial (diretrizes e metas).
28/06/2022 – O CMS após análise encaminha a SECRETARIA MUNIPAIS DE SAÚDE, ofício com sugestões do CMS para serem inseridas no PMS-2022-2025.
22/08/2022 – A SECRETARIA encaminha o documento finalizado para análise e validação do CMS.
30/08/2022 – Ocorreu reunião na 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, com Dr. Ubiratan Domingues, Gestão e CMS, relativos a encaminhamentos frente ao atraso dos instrumentos de Gestão (PMS/2022/2025), entre outras pautas e dá desdobramentos.
26/09/2022 – O Setor de Planejamento recebe a devolutiva e análise do CMS com inúmeras considerações, apontamentos, acréscimos e avaliações a fazer (11 páginas). A devolutiva é repassada aos setores responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde, para analise, alterações considerações e correções.
18/11/2022 – As devolutivas e finalizações da documentação das diretorias e setores afins da secretaria municipal de saúde quanto à última análise do PMS 2022-2025 pelo CMS, começam a retornar ao setor de planejamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para compilação e formatação dos dados e deverá ser encaminhado ao CMS até o dia 30/11/2022. Este deverá ser analisado e deliberado na reunião ordinária de dezembro/2022 do CMS. Deliberação esta, que deverá ocorrer seja qual for o formato final adotado pela plenária. APROVADO OU REPROVADO.
30/11/2022 – Entrega do PMS 2022-2025 finalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ao CMS para análise e deliberação em reunião ordinária de dezembro de 2022
02/12/2022 – Entrega do PMS 2022-2025 finalizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ao CMS para análise e deliberação em reunião ordinária de dezembro de 2022. Encaminhado com cópia ao Ministério Público e Coordenadoria da CRDS Oeste.
05/12/2022 – PUBLICIZAÇÃO DO PMS/2022-2025 EM SITE OFICIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EM STATUS SOB A “ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”
08/12/2022 – O Conselho Municipal de Saúde, pelo seu Presidente Warlon Carlos Elias, encaminha para a Secretaria Municipal de Saúde, Pauta de Reunião do CMS que ocorreu em 14/12/2022, como reunião extraordinária de dezembro/2022 e não coloca a análise e/ou aprovação do PMS na Pauta.
01/02/2023 – O Plano é colocado em pauta e a Comissão do CMS designada para fazer apreciação do documento apresenta relatório com indicativo de reprovação, notadamente em relação à utilização de dados do IBGE que, pelo decurso de tempo desde o último censo, estavam distantes da realidade atual
08/02/2023 – Publicada a Resolução do Conselho que reprova o Plano e o devolve ao Município para as adequações sugeridas.
24/03/2023 – Devolutiva da Secretaria Municipal de Saúde com encaminhamento do PMS em conformidade com as adequações sugeridas
26/03/2023 – Realização da Conferência Municipal de Saúde
27/03/2023 – Remessa de Ofício ao CMS solicitando o envio do relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 26 de março deste ano, para atualização do Plano Municipal de Saúde 2022-2025.
29/03/2023 – Remessa do PMS ao CMS com inclusão de diretrizes e metas da Conferência Municipal de Saúde Mental e consequente alteração de sumário e títulos.
09/04/2023 – Após sucessivas cobranças o CMS envia relatório da Conferência Municipal de Saúde é encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.
20/04/2023 – Encaminhamento do PMS (versão final) ao Conselho incluindo, inclusive, as propostas eleitas na Conferência.
04/05/2023 – Remessa de e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
18/05/2023 – Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
31/05/2023 – Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.
05/06/2023 – Reitera e-mail ao CMS solicitando a inclusão da deliberação do PMS na pauta da reunião.”
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