Loja de calçados que tinha mão de obra infantil faz acordo com MPT para evitar multas em MG

Adolescente estava exercendo a função de serviços gerais, atividade proibida para menores de 18 anos. Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação. Uma loja de calçados de Nova Serrana foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), por manter um adolescente de 12 anos trabalhando de forma irregular. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
Conforme o MPT, o adolescente estava exercendo a função de serviços gerais, atividade proibida para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
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Diante disso, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
O TAC foi assumido perante a Procuradoria do Trabalho de Divinópolis(PTM-Divinópolis). Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 5 mil a cada constatação.
O g1 solicitou mais detalhes da denúncia ao MPT e aguarda retorno.
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